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PRAZO PARA A VENDA DO ESTOQUE DE COLCHÕES DE MOLAS SEM O SELO DO INMETRO TERMINA EM FEVEREIRO DE 2019 (ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO)

Conforme prevê o item Art. 16, Parágrafo único da Portaria Inmetro n.o 52, o prazo para os estabelecimentos que exercem atividade de distribuição e ou de comércio no mercado nacional venderem o estoque de colchões de molas sem selo de identificação da conformidade do Inmetro vai até o dia 02 de fevereiro de 2019.

 

Isso significa que, a partir dessa data (02 de fevereiro de 2019) as distribuidoras e lojas não poderão comercializar e nem manter em seu estoque colchões de mola sem o selo de identificação da conformidade do Inmetro sob pena de, sendo encontrados pela fiscalização, colchões de molas sem o selo, serem submetidos às penalidades previstas na legislação vigente, Lei nº. 9.933 de 20/12/1999, inclusive multa, que pode variar de R$ 100,00 (cem reais) até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Diante do exposto, a Comissão de Normas e Certificações da Abicol, orienta aos fabricantes que reforcem junto aos seus clientes a necessidade de ficarem ainda mais atentos à medida que o prazo limite para a venda vai se aproximando. O ideal, para evitar surpresas, que os lojistas realizem um “pente fino” em todo estoque, inclusive nos espaços menos acessados de seus depósitos.

 

Ficou com dúvida em algum ponto deste Informe? Faça contato com a ABICOL por telefone: (11) 4152-1847 ou por email: diretoria@abicol.org.

 

Serviço:

Baixe este Informe por AQUI

Portaria INMETRO / INMETRO número 52- de 01/02/2016 — Em vigor 

 

Fonte: Abicol

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